Política de Privacidade - Checklist

Política de Privacidade

Bem-vindo(a)! Obrigado por utilizar o Checklist!

Quando você utiliza o Checklist, você nos confia seus dados e informações, e nos comprometemos a manter essa confiança. A presente Política de Privacidade (“Política”) explica, de maneira clara e acessível, como as suas informações e dados são coletados, usados, compartilhados e armazenados por meio do aplicativo Checklist, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”).

O Checklist é um aplicativo utilizado para registrar inspeções, vistorias e checklists operacionais (por exemplo, de veículos, cargas ou processos) em nome de empresas que contratam o serviço. Esta Política aplica-se a fiscais, inspetores, motoristas e parceiros que utilizam o aplicativo durante a execução dos checklists.

A aceitação desta Política será feita quando você acessar ou usar o aplicativo Checklist. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações e seus dados.

A presente Política está dividida da seguinte forma para facilitar a sua compreensão:

• 1. Quem trata os seus dados?
• 2. Quais informações são coletadas?
• 3. Como e por que as informações são usadas?
• 4. Como essas informações são compartilhadas?
• 5. Como é realizada a segurança dos dados pessoais?
• 6. Como controlar os dados coletados?
• 7. Como excluir as informações?
• 8. Encarregado de Proteção de Dados
• 9. Atualização da Política de Privacidade
• 10. Legislação Aplicável e Foro

Caso tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política, entre em contato conosco através do e-mail lgpd@accellog.com.

1. Quem trata os seus dados?

Existem dois papéis distintos no tratamento de dados do Checklist, conforme a LGPD:

• Accellog (operadora): desenvolve e opera a infraestrutura do aplicativo, tratando os dados por instrução e em nome da empresa que contratou o Checklist para gerenciar suas operações (a “empresa contratante”).
• Empresa contratante (controladora): a empresa que utiliza o Checklist para gerir suas inspeções, motoristas, parceiros e transportadoras, sendo responsável por decidir o que é registrado e para qual finalidade — normalmente o empregador do fiscal/motorista ou a empresa que administra a operação.

Como exceção, para os dados da conta de acesso ao aplicativo (login e senha do usuário do sistema), a Accellog atua como controladora.

2. Quais informações são coletadas?

O Checklist coleta apenas os dados necessários para executar e registrar as inspeções.

• 2.1. Dados de acesso: Login e senha, utilizados na tela de acesso ao aplicativo para autenticar o usuário (fiscal/inspetor) e proteger o acesso ao sistema.
• 2.2. Dados inseridos durante a execução do checklist:
  • CPF: quando exigido pela empresa contratante, inserido no formulário de checklist avulso para identificar a pessoa que responde ao checklist.
  • Nome e placa do veículo; dados de motorista, parceiro ou transportadora: informados na tela de identificação, antes de iniciar o checklist, para registrar quem acessou e vincular o checklist ao motorista/veículo correto.
  • Fotos: capturadas nas respostas de checklist que exigem evidência, para comprovar visualmente a condição inspecionada quando a pergunta assim o exigir.
  • Assinatura digital: coletada no encerramento do checklist, para confirmar a ciência e concordância do fiscal e/ou motorista com o resultado registrado.
• 2.3. Informações que não coletamos: O Checklist não coleta localização em segundo plano, contatos do dispositivo, nem dados sensíveis de saúde ou biometria facial/digital.

3. Como e por que as informações são usadas?

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Executar o checklist e registrar o seu resultado de forma rastreável;
• Vincular cada resposta a quem a realizou, para fins de auditoria e responsabilização;
• Cumprir obrigações contratuais e, quando aplicável, regulatórias da empresa contratante (por exemplo, comprovação de inspeção de veículos ou cargas).

A Accellog não utiliza esses dados para publicidade, não os vende e não os utiliza para finalidade diferente da operação do checklist.

4. Como essas informações são compartilhadas?

Não compartilhamos informações pessoais com empresas, organizações ou indivíduos externos à operação, exceto nos casos descritos abaixo.

• 4.1. Com a empresa contratante: os dados registrados em um checklist são compartilhados com a empresa contratante responsável por aquela operação (por exemplo, a transportadora ou o embarcador que administra o Checklist), pois é ela quem acompanha e audita os resultados.
• 4.2. Para processamento externo: podemos compartilhar dados com prestadores de infraestrutura (hospedagem e armazenamento em nuvem) que os processam em nosso nome, de acordo com nossas instruções e sob obrigação contratual de confidencialidade e de segurança.
• 4.3. Transferência de propriedade: se a propriedade ou o controle, total ou parcial, dos nossos serviços ou respectivos ativos for alterado, poderemos transferir as informações ao novo responsável, mantida a confidencialidade das informações pessoais e mediante aviso prévio ao titular.
• 4.4. Por obrigação legal: mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

Não compartilhamos dados do Checklist com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

5. Como é realizada a segurança dos dados pessoais?

As informações fornecidas pelo Usuário são coletadas e guardadas de acordo com rígidos padrões de segurança, em observância às diretrizes estabelecidas na legislação e na Política de Segurança da Informação e Privacidade da Accellog. As informações trafegam por conexão criptografada (HTTPS) entre o aplicativo e nossos servidores.

O acesso aos dados é restrito às pessoas autorizadas que deles necessitam para operar ou dar suporte ao Checklist, todas sujeitas a obrigação de sigilo. Aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, em violação a esta Política, estarão sujeitos às sanções disciplinares e legais cabíveis.

Embora a Accellog adote os melhores esforços para preservar a privacidade e proteger os dados pessoais, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura. Na remota hipótese de incidentes desta natureza, a Accellog garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento, conforme o seu procedimento de gerenciamento de incidentes.

6. Como controlar os dados coletados?

Como titular de dados pessoais, você pode solicitar, nos termos do art. 18 da LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
• Informação sobre com quem os seus dados são compartilhados;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Em razão dos papéis descritos no item 1, determinadas solicitações podem depender da empresa contratante responsável pela operação registrada no checklist, que será envolvida sempre que necessário.

Armazenamos os dados enquanto durar a relação contratual entre a Accellog e a empresa contratante e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis à operação registrada (por exemplo, comprovação de inspeções).

7. Como excluir as informações?

Para solicitar a exclusão dos seus dados, entre em contato com o nosso Encarregado de Dados pelo e-mail lgpd@accellog.com. Em alguns casos, de acordo com questões contratuais, o titular deverá direcionar a solicitação à empresa contratante.

Checklists já concluídos podem precisar ser mantidos pela empresa contratante para fins de auditoria ou cumprimento de obrigação legal, mesmo após a solicitação. O término do tratamento dos dados pessoais ocorrerá nas hipóteses previstas no art. 15 da LGPD, resguardado o interesse público e as obrigações legais aplicáveis.

8. Encarregado de Proteção de Dados

O Encarregado de Dados — também chamado de DPO (Data Protection Officer) — é o responsável indicado para atuar como canal de comunicação entre a Accellog e os titulares dos dados. O Encarregado de Dados da Accellog é o André Bortolotto, e seu contato é lgpd@accellog.com.

9. Atualização da Política de Privacidade

A Accellog se reserva o direito de alterar esta Política sempre que necessário, para refletir mudanças no aplicativo ou na legislação e para melhorar continuamente a experiência do Usuário. Recomendamos a consulta periódica a esta Política. Caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações, uma nova política será publicada, sujeita novamente ao seu consentimento quando aplicável.

10. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política foi elaborada para atendimento e em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), sem prejuízo da observância das demais legislações aplicáveis à Accellog.

Fica eleito o Foro da Comarca de Maringá, Paraná, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.